E AGORA, CÂMARA MUNICIPAL?

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6 de agosto de 2017 por Lucas Rafael Chianello

Inicialmente publicado no Jornal da Cidade

Em 2 de maio deste ano, a Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) aprovou uma moção, de autoria do vereador Marcelo Heitor da Silva (PSC), de apoio ao juiz Sérgio Moro por sua atuação na condução da Operação Lava Jato, por 12 votos a 2.

Exceto o presidente da Câmara, por questões regimentais, e os vereadores do PT, todos os demais votaram favoráveis.

Entretanto, o tempo é o senhor da razão.

Em sede de primeira instância, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelo do caso do triplex do Guarujá (SP), o qual, comprovou-se, tem nada a ver com o ex-presidente.

Após Moro ordenar o confisco dos bens de Lula, o triplex não apareceu na relação, pois serve de garantia num processo da massa falida da construtora OAS.

É evidente que o juiz Sérgio Moro atua como o sancionador do consórcio golpista pró-mercado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Inspirado na controversa operação italiana das Mãos Limpas, coube a ele a tarefa de fazer com que se tornassem jurisprudências de condenação as reportagens dos principais grupos privados de comunicação do país, apoiadores do golpe de 1964 e de uma agenda política contrária à intervenção do Estado na economia, à soberania do Brasil sobre seu petróleo e aos programas sociais.

Como Lula é a principal liderança popular do país por representar um programa político oposto aos efeitos colaterais dessa agenda, o mercado e o Departamento de Estado dos EUA delegaram a Moro a tarefa de interditá-lo.

A moção origina-se de um assento legislativo de visão teocrática extremista e semi-medieval, abraçada por mercantilistas e fisiologistas, pois se há um plano divino de salvação da humanidade, fazer políticas públicas e intervir na economia é pecado.

Sua aprovação é a assinatura histórica dos vereadores de apoio a um julgamento político que condena Lula não pela prática de um crime e sim pelo que ele é, algo típico dos regimes totalitários europeus da década de 1930/1940.

Nas palavras do filósofo do direito Silvio Luiz de Almeida, do Mackenzie, não haveria nazismo se não fosse um Carl Schmitt ou um Roland Freisler.

Eis o serviço sujo de Sérgio Moro apoiado pelos vereadores favoráveis à moção.

Sabe-se que no Brasil o teto dos servidores públicos federais, nos quais se incluem os juízes, é o vencimento dos ministro do Supremo Tribunal Federal.

Todavia, muitos juízes recebem impunemente acima desse teto e Sérgio Moro é um deles.

Em boa parte da legislatura anual, os vereadores discutem o orçamento do município para o exercício fiscal seguinte.

No atual modelo tributário brasileiro, a União arrecada cerca de 70% do que pagamos em impostos, os Estados 25% e os municípios apenas 5%.

A arrecadação dos impostos que pagamos financia o judiciário brasileiro, o mais caro do mundo.

Quando foi que um dos vereadores que assinaram a moção de apoio a Moro propuseram um Estudo tributário para reverter aos municípios dinheiro público gasto com super salários de juízes, por exemplo?

O que eles teriam a dizer sobre o fato do principal procurador da força da tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnoll, ter ingressado nos quadros do Ministério Público Federal antes do período previsto pela lei após a obtenção do diploma universitário?

Resta evidente que “Moção de Apoio ao Juiz Sérgio Moro” é eufemismo para “apoiamos a condenação de Lula sem provas por motivação política.”

Expediente rasteiro daqueles que invariavelmente entraram para a história como criminosos de lesa pátria.

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