A NORUEGA, O BRASIL E A PEC 241

Deixe um comentário

15 de outubro de 2016 por Lucas Rafael Chianello

Por Paulo Tadeu, vereador reeleito e ex-prefeito de Poços de Caldas pelo PT.

A Noruega, há menos de cinquenta anos, era um dos mais pobres países da Europa e vivia basicamente de exportações de peixes e minérios de pequeno valor. A descoberta de petróleo em mares profundos – o Mar do Norte – abriu uma perspectiva de desenvolvimento que aquele país não perdeu. Hoje, repito, menos de meio século depois, ostenta o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo, renda per capita comparativa superior aos Estados Unidos e tem um Fundo Soberano de quase OITOCENTOS BILHÕES DE DÓLARES para uma população de pouco mais de 5 milhões de pessoas. O país dos Vikings criou duas empresas públicas: a Statoil, que opera os poços, e a Petoro que administra e licita campos de petróleo, além de gerenciar os dividendos. A Statoil tem participação privada, a exemplo da Petrobras. A Petoro determina o ritmo da exploração, evitando que o interesse das exploradoras se sobreponha ao direito da sociedade. É um regime de concessão com perfil de partilha, inclusive pela elevadíssima tributação, que pode chegar a 78%. A riqueza produzida é dos noruegueses.

O regime de partilha brasileiro criou a Pré-Sal S.A. – PPSA, que teria no Brasil papel semelhante à Petoro, enquanto a Petrobrás, diante dos riscos baixíssimos de investimentos no pré-sal, é única operadora, ficando com no mínimo 30% de todo potencial dos blocos. A riqueza produzida pelo Petróleo teria como destino a Educação (75%) e a Saúde (25%). Teria, porque neste momento a tentativa de transpor para o Brasil um modo soberano e distributivo das riquezas das imensas jazidas de petróleo de baixíssimo custo de produção já é passado. Venceu a banca financista, venceram as multinacionais. Capitula o Brasil novamente diante da ferocidade capitalista. Ajoelha-se diante do mundo uma elite ignorante, rasa e covarde. Falam e decidem pelo país um amontoado de pequenos e mesquinhos interesses. Vendem o Brasil com a alegria dos ratos que erguem taças repletas de raticidas. Nossas crianças que tiveram seu dia lembrado no último 12 de outubro não serão os dirigentes que a Noruega tem hoje – as crianças norueguesas dos anos 70.

Vai além o retrocesso. Toda a montagem de um Estado minimamente comprometido com as políticas sociais, com o povo brasileiro historicamente abandonado, injustiçado e ignorado, está ruindo pela mesma sanha brutal de apropriação do Estado para poucos, através da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241. A pretexto de equilibrar contas públicas rasga-se o contrato social e colocam sob grave ameaça o Sistema Único de Saúde, as políticas de Educação, entre as quais a expansão das universidades públicas e institutos federais, a pesquisa, o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), o Prouni, o Ciência sem Fronteiras, o Sistema Único de Asssitência Social – SUAS, a política de valorização do salário mínimo, a Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, os investimentos em infra-estrutura e o apoio ao desenvolvimento regional.

A PEC 241 é, antes de tudo, a PEC do cinismo. Trata de congelar os gastos públicos pelos próximos vinte anos, como se o Brasil fosse condenado a não ter mais crianças nascendo nem brasileiros envelhecendo. Esbanja hipocrisia quando diz que a preocupação é salvar o Estado. Que Estado? Já não há Estado onde a Constituição não impera. Sobra desapego à verdade quando centram a política fiscal na supressão dos direitos dos mais fracos.

A PEC 241, na avaliação da economista Laura Carvalho, não estabiliza a dívida pública, porque a crise fiscal é decorrente da falta de arrecadação, não de aumento de despesas (reduz-se a despesa porque não querem a volta do impostos sobre dividendos nem maior controle de pagamento de juros da dívida pública). Não combate a inflação, porque a inflação do ano passado tem sua formação no alinhamento de tarifas públicas que não mais ocorrerão, portanto a inflação caminha para o centro da meta pelo esforço fiscal passado. Não garante a retomada do crescimento, porque o cenário é de ociosidade industrial e desemprego, comprometendo o consumo e investimento de base. Não garante maior eficiência no controle de gastos públicos, a situação brasileira é na base do “quem pode mais, chora menos”. Quem tem poder ganha no grito, quem não tem, perde. Não preserva gastos com saúde, educação e outras políticas públicas, pelo contrário, estas áreas terão participação decrescente nos gastos públicos pelos próximos vinte anos! Para se ter uma ideia, o salário mínimo hoje seria menor que quinhentos reais, caso essa política tivesse sido adotada há 20 anos. Essa regra não obteve sucesso em nenhum outro país do mundo, pela simples razão de que nenhum país do mundo adotou tamanho disparate. Não aumenta a transparência no governo; segundo o FMI quanto mais engessadas as regras fiscais, maior a tendência de burlá-las. Não protege os mais pobres, pelo contrário, retira recursos fundamentais para a distribuição de renda através de políticas públicas. Não retira o controle do orçamento das mãos dos corruptos, o orçamento continuará recebendo emendas e discutido pelos mesmos parlamentares de hoje. Não é a única alternativa, visto que os mais ricos tem hoje cerca de 60% de seus rendimentos isentos de tributação. Não pagam impostos e defendem o fim de um Estado minimamente comprometido com o povo brasileiro. Tristes trópicos!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: