BLOG CHIANÉLLICO ENTREVISTA

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5 de outubro de 2016 por Lucas Rafael Chianello

Wallace Martins é advogado e mestre em direito. Novamente, o jurista nos tece alguns comentários sobre os recentes desdobramentos do conflito que se estabeleceu entre direito e política no Brasil.

BLOG CHIANÉLLICO: Dilma foi impedida e Cunha, seu algoz, cassado. Como resolver esta incongruência diante da imensa fragilidade atual das instituições?

WALLACE MARTINS: O Supremo Tribunal Federal pode (e deve) intervir. Além de todas as outras nulidades, uma salta aos olhos: Eduardo Cunha deflagrou o processo por vingança contra parlamentares do PT, que assinaram documento contra o então presidente da Câmara. Tal ato exala evidente vício de iniciativa do processo de impeachment.

BCH: Como ainda acreditar na isenção do Judiciário diante do fato do Ministro Teori Zavascki somente ter tomado providências sobre a cassação de Cunha após a admissibilidade do impeachment na Câmara?

WM: Sua Excelência realmente demorou muito pra apreciar o caso.

BCH: Terminadas as eleições municipais (algumas cidades ainda em segundo turno), as notícias que nos chegaram informaram que a fração da Polícia Federal responsável pela força tarefa da Operação Lava Jato não estaria mais interessada nas delações premiadas. Podemos afirmar que se trata de uma assinatura de um golpe e da seletividade investigativa? Por que?

WM: O Direito Penal é seletivo, sabe bem a quem punir. Temo que se queira punir apenas um segmento político e deixar de punir o outro. Essa é uma preocupação que devemos ter.

BCH: Após o julgamento da Ação Penal 470, diversos réus sem foro por prerrogativa de função protocolaram denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por que tanta demora da corte em se pronunciar?

WM: Porque o sistema interamericano de direitos humanos é bifásico. Primeiro, é necessário que a Comissão Interamericana se pronuncie, abrindo o processo. A Comissão fica em Washington. Com a instauração do processo, o feito encaminha-se para a Corte Interamericana, com sede em São José da Costa Rica. Só então haverá o julgamento.

BCH: Lula, através do advogado australiano Geffrey Robertson, também procurador de Julian Assange, protocolou denúncia contra Sérgio Moro no Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU. Como isso afeta a confiança no Brasil, e em Sérgio Moro, internacionalmente?

WM: Eu entendo que a situação do Sérgio Moro é muito difícil. É um magistrado que está cometendo diversas ilegalidades e inconstitucionalidades. Além de tudo, é seletivo. Muito embora muito me preocupe suas decisões, elas não me surpreendem. O referido juiz federal estudou nos Estados Unidos, local onde a presunção é de culpa, não de inocência. Moro segue a cartilha de que usar o expediente da prisão preventiva é a regra, quando deveria ser a exceção.

BCH: José Eduardo Cardozo, agora advogado de Dilma, ajuizou um mandado de segurança no STF, no qual questiona a decisão do Senado que impediu a presidenta de continuar a frente de seu governo. Você vê alguma chance desta ação lograr êxito? Por que?

WM: Sim. Foram diversas as ilegalidades que ocorreram naquele julgamento. É preciso ter em mente que – em um julgamento de impeachment – os senadores são juízes. Portanto, deveriam ser imparciais. Alguns sequer assistiram aos debates. Aquilo não foi um julgamento. Foi um circo.

BCH: Para Deltan Dallagnol, principal procurador da república da força tarefa da Operação Lava Jato, “Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos, era um outro perfil de colono“. Como a sobriedade, que se exige, de um acusador, pode conviver com palavras como essa?

WM: O procurador acha que o estado é teológico. Só que o estado é laico. Muito me preocupa o Ministério Público atual. Aproximam-se velozmente do fascismo.

BCH: Ao denunciar Lula, Deltan Dallagnol convocou uma coletiva de imprensa, disse que não tinha provas, mas convicção de que Lula era criminoso e apresentou a denúncia num slide de powerpoint. Isso não é um tanto quanto frágil, juridicamente? A aceitação da denúncia por Sérgio Moro não implica na conclusão de que realmente se trata de perseguição judiciária?

WM: Além do show, com direito a powerpoint, outra coisa me chamou a atenção: o juiz recebeu a denúncia, de centenas de páginas, em menos de uma semana. Fez um cidadão réu sem que pudesse analisar a peça vestibular acusatória de forma minudente. É a seletividade penal que falei.

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