BLOG CHIANÉLLICO ENTREVISTA

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6 de março de 2016 por Lucas Rafael Chianello

Wallace Martins é advogado e mestre em direito. Diante dos últimos acontecimentos da Operação Lava Jato, o jurista nos concedeu uma entrevista e comentou sobre diversos fatores, inclusive a atuação do juiz Sergio Moro. Para ele, o magistrado não tem condições de continuar à frente da operação.

Confira a entrevista a seguir:

BLOG CHIANÉLLICO: Prezado Wallace, vamos direito ao ponto. O Brasil acordou na última sexta-feira com a Polícia Federal na casa e no instituto do ex-presidente Lula. O que de fato ocorreu ali, juridicamente?

WALLACE MARTINS: Ocorreu a chamada condução coercitiva, prevista no Código de Processo Penal, mas incabível na espécie. O ex-presidente não precisava ser conduzido daquela forma. Bastava uma simples motivação. Outro dado extremamente negativo no episódio, foi o deslocamentos de 200 agentes de polícia federal e delegados de polícia federal. Ora, 200 agentes armados para conduzir um homem de quase 70 anos. Qual o objetivo disso? Somente produzir o espetáculo midiático. O juiz e a polícia foram extremamente infelizes nessa diligência.

BCH: O senador José Serra (PSDB/SP) recusou-se a prestar depoimento sobre o escândalo do cartel do metrô de são paulo. Por que até hoje ele também não foi conduzido coercitivamente para depor?

WM: Porque há uma seletividade neste processo. Serra é de outro partido. O braço da justiça por enquanto só chegou de um lado.

BCH: O senhor atua na área penal. Sabemos que o maior criminalista da América do Sul é o renomado juiz Eugenio Raul Zaffaroni, agora na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele a Operação Lava Jato visa um golpe de Estado. O senhor concorda?

WM: Eu entendo que sim. Garantias estão sendo destruídas. A prisão cautelar, que é excepcional, virou regra. E o que é pior: pessoas estão sendo presas para delatar, o que é, além de vil, juridicamente inconstitucional. Para que se tenha uma ideia, os procuradores responsáveis divulgaram uma nota ontem dizendo que já se valeram do expediente da condução coercitiva por 126 vezes. Alegam que só agora há clamor popular. Perceba o viés da nota. Acuados pela imensa repercussão negativa ocorrida em função do ex-presidente, resolveram soltar a manifestação. Foram tão infelizes, que confessaram que fizeram 126 vezes, agora 127! É um absurdo. Então essa nulidade ocorreu por mais de uma centena de vezes. Esse processo precisará ser anulado. O Zaffaroni tem percepção.

BCH: Dr. Wallace, enquanto Sergio Moro já recebeu prêmio da globo, Deltan Dallagnol, um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, já chegou a abrir debates nas redes sociais sobre a operação. Jurista que se preze não fala somente nos autos? Até que ponto Moro, Dallagnol e a Lava Jato são, de fato, imparciais?

WM: Veja,  a neutralidade é um mito. Não existe neutralidade nas ciências sociais. O que se quer, é uma certa imparcialidade processual. O juiz federal titular desta ação penal recebeu um prêmio da Rede Globo. E recebeu justamente por causa desse processo. Ele não tem condição de ficar a frente desse caso penal, máxime por estar desincumbido de atuar em qualquer outro processo. Ele é o juiz da Lava Jato e só.

BCH: Há uma insatisfação geral com o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em relação aos desdobramentos da Lava Jato. Por que não há reação por parte dele e do governo?

WM: Porque ao contrário dos governos Fernando Henrique (PSDB), ocorre nos governos petistas uma vontade republicana de não permitir que as instituições fossem de governo, mas sim de Estado. Veja-se, por exemplo, o caso da nomeação do procurador-geral da república. Fernando Henrique manteve durante todo o tempo o Geraldo Brindeiro, que tinha o carinhoso apelido de “engavetador” geral da república. O motivo: jamais ousou processar qualquer pessoa graúda da plumagem do PSDB. Outro exemplo é a nomeação de ministros pro Supremo Tribunal Federal. Lula cometeu o gravíssimo erro de só ter nomeado um único ministro do campo progressista, que foi o Eros Grau. Os demais eram reacionários. Não é que agora ocorram mais crimes. É que na época do Fernando Henrique não se apurava.

BCH: Além da Lava Jato, o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”) também tomou conta dos noticiários políticos. Aquele julgamento foi juridicamente justo? Por que?

WM: Não, e ali o feto fascista, o ovo da serpente tomou corpo. Destruíram a teoria do domínio do fato.  O elemento “ato de ofício”, para a configuração do crime de corrupção foi mitigado, permitindo a condenação de inúmeras pessoas.

BCH: Réus da AP 470 protocolaram denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O julgamento da AP 470 pode ser anulado? Por que ainda não houve decisão sobre o caso?

WM: De todos os equívocos da ação penal 470, esse foi exatamente o maior, que é a inobservância do princípio do duplo grau de jurisdição. A Corte Interamericana de Direitos Humanos certamente anulará o processo. O STF negou aos réus a possibilidade de recorrer da decisão. Há, na corte, o emblemático caso Barreto Leiva x Venezuela, em que a corte determinou ao Estado venezuelano a imediata liberdade do denunciante. Além disso, condenou o país. A decisão se baseia no próprio Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), que impede que a um cidadão não seja oportunizado um apelo.

BCH: A Procuradoria Geral da República está na posse de documentos do Ministério Público Suíço que comprovam a existência de contas bancárias de Eduardo Cunha (PMDB/RJ, presidente da Câmara dos Deputados) não declaradas na Justiça. Por que ele ainda não foi afastado da presidência da Câmara e consequentemente preso?

WM: Remeto a uma das minhas primeiras respostas: quer se criminalizar apenas um partido.

BCH: Como o senador Aécio Neves da Cunha (PSDB/MG), candidato a presidente derrotado nas últimas eleições, consegue ter tanta investigação arquivada no Ministério Público?

WM: Pra mim é um mistério. Aécio amealhou dinheiro público pra construir um aeroporto na casa do tio, na cidade de Cláudio, Minas Gerais. Aécio está também imbricado na lista de furnas, que não vem à tona por não haver ninguém ligado ao governo. Fora a vida pessoal do ex-governador que merecia um livro.

BCH: Durante determinado período na presidência da república, Fernando Henrique Cardoso teve uma amante que morava na Europa. O que, juridicamente, é relevante nesse caso?

WM: Ele ter uma amante não é relevante. Ter feito dois abortos nela enquanto ela morava fora não sei se é. Agora, a Rede Globo e ele, FHC, esconderam a situação, tendo que mandá-la pro exterior às pressas, na véspera das eleições. Gize-se, por oportuno, que sua ex-amante vem reiteradamente dizendo que Fernando Henrique tem apartamento em Paris e Nova York. Não sei o motivo de não serem investigados. O outro motivo relevante do ponto jurídico é a origem do dinheiro que era remetido para Miriam na Espanha. A proveniência não era pessoal. Era de uma loja de um determinado aeroporto.

BCH: Para encerrar: foi descoberto que a família Marinho, proprietária da Rede Globo, possui um tríplex em zona de preservação ambiental em Paraty (RJ). O que já foi investigado sobre o caso? E até que ponto a Rede Globo e os principais grupos de comunicação do país são imparciais na cobertura de casos de corrupção?

WM: Não sei ao certo quanto a primeira de suas colocações. O que sei é que a família proprietária da Rede Globo nega que aquela seja uma propriedade sua. Quanto à segunda pergunta, não há imparcialidade alguma. O que há, nitidamente, é uma vontade de conduzir o processo. Isso se chama publicidade opressiva dos julgamentos criminais. A tese já chegou na corte europeia de direitos humanos. Chegará aqui.

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