FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA CORRETA

Deixe um comentário

2 de junho de 2015 por Lucas Rafael Chianello

No último dia 29 de abril de 2015 ocorreu o que se convencionou chamar de massacre aos professores e servidores públicos do Estado do Paraná, que protestavam contra a medida do governador Beto Richa (PSDB) de retirar dinheiro do fundo de pensão dos servidores públicos para cobrir déficit nas contas paranaenses.

AlepOs professores e servidores públicos que protestavam contra a medida foram impedidos de adentrar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para pressionarem pela rejeição do projeto. Numa imagem que tristemente recorda o fechamento do Congresso Nacional pela ditadura militar e sinaliza mais um flerte do PSDB com o nazi-fascismo, diversos policiais militares cercaram a Assembleia Legislativa do Paraná para impedir a entrada dos manifestantes. Houve, inclusive, deslocamento de policiais militares do interior para a capital paranaense, enquanto um repórter cinematográfico da Rede Bandeirantes foi mordido por um cão da raça pitbull, conhecida pela sua agressividade.

Em razão desses fatos, o editor-chefe deste Blog Chianéllico, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, entendeu pelo cometimento de crime de responsabilidade, por força do art. 7º da Lei 1.079/50, a qual disciplina o processo de impeachment. Tal entendimento foi publicado no perfil do editor-chefe no Facebook.

No último dia 25/05, foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná a petição na qual se requer a apuração de crime de responsabilidade do atual governador Beto Richa (PSDB) e o impeachment (impedimento). A petição é liderada pelo jurista Tarso Cabral Violin e registra o mesmo entendimento do editor-chefe: os governadores de Estado são chefes das polícias militares estaduais. Quando a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná foi cercada pela Polícia Militar, sob ordem do secretário estadual de segurança pública, que responde diretamente ao governador, com vistas a impedir a manifestação dos servidores públicos estaduais contra o projeto de lei que autoriza o saque de reservas da Paraná Previdência, Beto Richa serviu-se de uma autoridade de subordinação imediata a sua para cometer abuso de poder e/ou tolerou os atos dessa autoridade (a Polícia Militar) quando, inclusive, afirmou para diversos repórteres que referendava as medidas tomadas.

Para que o impeachment seja processado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), tem de receber a petição e autorizar a tramitação. Se processado, o impeachment somente irá se materializar caso 36 dos 54 deputados estaduais votem favoráveis a ele.

Não sabemos como as coisas ocorrerão. Triste constatar desta maneira (o editor-chefe torce para estar errado), mas dado que o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Paraná são do mesmo partido, o processo dificilmente tramitará, apesar de existirem elementos jurídicos suficiente para o impeachment, o quê, sejamos honestos, não é privilégio do PSDB paranaense. Fosse com qualquer outro partido, a situação provavelmente se repetiria.

Seja qual for o resultado, os assinantes da petição liderada por Tarso Cabral Violin já são vitoriosos. São um exemplo a seguir. São pessoas que utilizaram dos instrumentos fornecidos pela democracia para a resguardarem.

Que a sensibilidade democrática esteja acima de qualquer suspeita. É nisso que temos de apostar, pois a democracia reserva a si, também, suas punições, desde que sob perspectiva democrática.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: