A MARCHA FOI UM FIASCO. O QUE COMEMORAR?

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24 de março de 2014 por Lucas Rafael Chianello

A nova edição da chamada “marcha da família com deus pela liberdade” estava marcada para este sábado a partir das 15h00min. Sem nenhuma repercussão nas redes sociais, principais portais de notícias e emissoras de rádio e TV, nem precisava esperar a hora do início para se concluir pelo fracasso. Não havia sequer euforia nas concentrações. Porém, não há motivos para comemorar, no que pesem as criativas anedotas forjadas em razão do fracasso.

Aldir Blanc, compositor de O bêbado e a equilibrista, toca no ponto crucial da questão: o que permite fantasmas de 1964 ainda rondarem a democracia é o fato do Brasil ter sido o único país do cone sul a anistiar torturadores e torturados. Enquanto no Chile e no Uruguai Pinochet e Bordaberry morreram respondendo processos por crimes de lesa humanidade e na Argentina Videla morreu atrás das grades, no Brasil a Lei de Anistia permitiu que os torturadores e assassinos de outrora continuassem inseridos na vida pública e política do país. Tivessem eles também o mesmo destino de Pinochet, Bordaberry e Videla, será que sequer conviveríamos com a aberração da reedição de uma passeata de setores civis que apoiaram o golpe militar?

O fiasco da reedição da marcha da família com deus é, sem dúvidas, um valioso ponto para a democracia brasileira. É a prova inequívoca de que a sociedade não quer dispor do controle do poder em favor do poder de controle. Porém, um quarto de século depois da promulgação da Constituição que nos devolveu o Estado Democrático de Direito, ainda há feridas abertas.

O Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos em razão da validade da Lei de Anistia e até agora não tomou providências quanto a isso.

Atualmente, o deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN) preside a máxima instância dos representantes do povo brasileiro: a Câmara dos Deputados (as falhas do sistema representativo, cuja discussão urge, deixamos para o momento oportuno). Ou seja, Henrique Alves responde não apenas pelo seu mandato, mas pelo mandato de todos os deputados federais. Mandatos esses obtidos nas urnas, a maior expressão da nossa democracia. Caso realmente verídica a informação, com que autoridade política Henrique Alves pode continuar a responder pelos mandatos que outorgamos aos deputados federais eleitos depois de aprovar um requerimento que autoriza o deputado federal Jair Bolsonaro a promover um discurso de defesa da ditadura, com a presença na casa do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?

A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público, sob a interpretação de que a não solução do desaparecimento do corretor da bolsa de valores Edgar Aquino de Souza configura crime continuado, Ustra responde na Justiça Federal por um suposto crime cometido na ditadura. E então, como fica? Redemocratizou-se o Brasil para que a Câmara dos Deputados ecoasse a voz dos saudosos da tortura, do assassinato e da morte? Bolsonaro mais uma vez proferirá seus proselitismos golpistas e ao que tudo indica ficará por isso mesmo.

À democracia também se reserva as devidas punições, que devem ser processadas e julgadas a partir de uma perspectiva processual democrática que permita se fazer justiça e não vingança. Ação de grupos armados contra a democracia é crime imprescritível (art. 5º, inciso XLIV) e incitar a prática de crime ou fazer apologia ao crime ou a um criminoso é conduta tipificada nos artigos 286 e 287 do Código Penal. O que é exaltar a ditadura militar, um crime imprescritível contra a população brasileira, senão exaltar a prática do terrorismo de Estado deflagrada por ditadores criminosos de lesa pátria?

A reedição da marcha da família com deus foi rechaçada pela sociedade brasileira por um silêncio o mais ensurdecedor possível. Um avanço, mais ainda não é o suficiente. No dia em que a Lei de Anistia for revista e impedir que pessoas que capitalizaram suas carreiras políticas no período da ditadura participem da vida pública do país; no dia em que qualquer menção e exaltação ao golpe for devidamente punida e no dia em que as Forças Armadas do nosso país pedirem desculpas à população por ocasião do golpe de 1964, aí sim poderemos comemorar a extirpação dos fantasmas golpistas.

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Um pensamento sobre “A MARCHA FOI UM FIASCO. O QUE COMEMORAR?

  1. Wilma disse:

    Ótima análise Lucas, infelizmente, os fantasmas rondam. Além, de não serem punidos esses funcionários que cometeram crimes no exercício da profissão têm espaço na mídia e na Câmara dos Deputados. Esse tipo de tolerância não pode ser aceito, pois fere a democracia.

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