SOBRE CESARE BATTISTI

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13 de janeiro de 2014 por Lucas Rafael Chianello

O certo era que eu ficasse quieto. O assunto já acabou, já deu o que falar. Mas vai saber. Na França o assunto já tinha se encerrado até o dia em que foram atrás dele de novo e ele teve de fugir do país. Fato é que quando eu defendo Cesare Battisti nas redes sociais, sou acusado de defender um assassino em série motivado por ambições políticas de esquerda. Voltou a acontecer hoje. Justiça seja feita, não cheguei a ser frontalmente acusado, mas convivi com as lamentáveis presunções de culpa de sempre.

Exijo, acima de tudo, respeito e conhecimento de causa. Eu não sou nenhum desinformado, nenhum inocente útil, pouco menos o iludido dos ilusores malévolos. Portanto, não defendo assassino voluntariamente.

O que me levou fazer uma campanha pessoal na época do Além da Grande Mídia favorável a Battisti foi o entendimento jurídico universal básico sobre processos penais, estes sim, de motivação política.

Alguns, para não perder o costume, continuam a se reportar a Cesare como assassino. Mesmo sem provas.

Alguns, para não perder o costume, continuam a se reportar a Cesare como assassino. Mesmo sem provas.

Em direito não se acredita, se prova. E inocência, até prova contrária, se presume. Cesare respondeu a um processo no qual não teve direito aos mais elementares princípios processuais que se dispensa a qualquer cidadão do mundo: contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Sem que pudesse estabelecer um advogado de defesa ou ainda se defender sozinho, passou, de repente, da condição de inocente a condenado por crimes aos quais sequer teve a oportunidade de negar em juízo.

Acreditar eu acredito num monte de coisas. Você, em outras. E semelhantes nossos, em outras ainda mais. Ou menos. Porém, a condenação criminal de alguém não se origina naquilo que se crê, mas naquilo que se prova. Não é o caso do Cesare, mas como bem coloca o famoso bordão jurídico, “mais vale mil culpados soltos do que um inocente preso”.

Reservei-me muita leitura, muito estudo e muito tempo para entender do que se tratava o caso Cesare Battisti. Não cheguei a conclusão de que ele era inocente pelo fato de ter sido militante de esquerda ou por aprovar seus trabalhos literários. Cheguei à conclusão de que Cesare é mais um inocente até que se prove o contrário tanto porque não conheço o processo que o condenou, como porque diante da alegação da revelia ele obteve o status de refugiado político na França, o que depois foi desconsiderado por motivações governamentais. E numa nova defesa de um processo de extradição, não chegou ao Supremo Tribunal Federal de nosso país qualquer prova de seus crimes. Seu advogado na época, inclusive, Luis Roberto Barroso, hoje é Ministro do STF.

Não ganho nada defendendo Cesare Battisti. Sequer o conheço pessoalmente. Mas como advogado cidadão que se opõe a toda e qualquer condenação draconiana, bem como exige para seus iguais e seus semelhantes o mesmo critério de julgamento, cabe a mim exigir, repito, exigir respeito não somente a Cesare, mas a qualquer cidadão que responde a um processo criminal.

Quer me provar que Cesare e seus advogados ludibriaram diversos tribunais para que ele continuasse a viver livremente, sem pagar pelos crimes que supostamente cometeu? Traga-me os autos dos processos que contenham a prova inequívoca de sua culpa.  Ou cópia, ou algo parecido, em tempos de internet. Enquanto não aparece, só posso presumir a inocência.

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Um pensamento sobre “SOBRE CESARE BATTISTI

  1. Mariana disse:

    Exato. Aqui funciona o oposto, a culpa presumida e a dúvida irrazoável.

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