SUGESTÃO DE LEITURA

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8 de dezembro de 2013 por Lucas Rafael Chianello

A outra história do mensalão: ponderação diante da histeria.

A outra história do mensalão: ponderação diante da histeria.

É óbvio que a corrupção deve ser combatida, faz mal a qualquer país e prejudica todo um povo em benefício de um corruptor e um corrompido. Porém, o combate a corrupção justificaria qualquer medida justiceira, autoritária e suspeita?

Voz dissonante do clamor midiático pela condenação (já ocorrida) a qualquer custo dos réus da Ação Penal 470, Paulo Moreira Leite debate com muita lucidez o ponto ápice do processo, as sessões de julgamento. A partir disso levanta tanto questões de ordem processual como de ordem política.

No que se refere a ordem processual, em diversas páginas é visível a diferença que culminou na frase “dois pesos, dois mensalões”, pegada emprestada de Janio de Freitas. Assim como já debatido neste Blog Chianéllico, enquanto diversos réus da operação financeira da campanha de Eduardo Azeredo para o governo de Minas, em 1998, tiveram o processo desmembrado e atualmente se defendem e mais de uma instância, na Ação Penal 470 todos foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, no mais flagrante desrespeito à regra do foro privilegiado.

Além da inexistência de provas e da inconsistência da denúncia pela acusação, também é muito bem observado por Paulo Moreira Leite a contradição em que o STF entra consigo mesmo quando define que os deputados réus da AP 470, se condenados, deveriam tão logo perder o mandato, enquanto que a competência para declarar a perda de mandato é da Câmara ou do Senado, com votação secreta dos seus respectivos membros. Sem prejuízo de mencionar outros julgamentos nos quais o STF designou que o Congresso tratasse da perda do mandato, em diversas oportunidades Paulo Moreira Leite transcreve na íntegra o artigo 55 da Constituição.

A cereja do bolo fica por conta da abordagem sobre a criminalização da política. Em diversas passagens Paulo Moreira Leite ressalta como o discurso que concebe a política como algo originariamente corrupto levou ao golpe de 1964, bem como Robespierre retrocedeu todas as conquistas da Revolução Francesa com execuções sumárias também apoiadas no discurso de luta contra a corrupção.

Em nenhum momento é negado o direito que temos de ver os casos de corrupção apurados e punidos os infratores. Todavia, essas apurações e punições devem se dar dentro de regras democraticamente estabelecidas. Do contrário, corromper o julgamento para se punir o corrupto é justificar a própria corrupção tendo por parâmetro a corrupção do outro.

“Todo mundo tem direito a manifestar um juízo de valor sobre as realidades humanas. Mas não se pode, a partir de um argumento moral, questionar direitos assegurados em lei.

Nas sociedade contemporâneas, os valores morais podem variar de uma pessoa para outra, mas a lei precisa valer para todos.

A moral também pode ser usada ao sabor de conveniências políticas e mesmo para se obter benefícios pessoais” (pág. 336).

Boa leitura a todas e a todos!

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