ABUSOS E PONDERAÇÕES

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16 de junho de 2013 por Lucas Rafael Chianello

DA ESTRUTURA DA REPRIMENDA

Reintegração de posse do Pinheirinho: o ápice do higienismo alckmista.

Reintegração de posse do Pinheirinho: o ápice do higienismo alckmista.

O primeiro fato ao qual devemos atentar é: quem reprime é controlado por quem? Pois bem, as polícias militares (art. 144 da Constituição) são, em tese, órgãos de segurança pública dos governos estaduais. Operam até os dias atuais na mesma estrutura da época em que foram criadas. E quando foram criadas? Na ditadura militar.

O que se tem hoje no Estado de São Paulo é uma política de segurança pública (se é que podemos chamar de segurança pública) higienista deflagrada por um governador que já figurou como réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seja contra o aumento da passagem de ônibus, contra a política salarial dos servidores públicos do Estado, contra a aprovação automática no ensino fundamental ou qualquer outro motivo, a ordem do governador é: “cassetete, balas de borracha e gás lacrimogênio”. Sem prejuízo da ansiedade em receber do judiciário o cumpra-se em reintegrações de posse, como no caso do Pinheirinho.

Infelizmente, espantoso seria se alguma manifestação terminasse sem agressão policial.

DOS PERSONAGENS

Alckmin: será o truculento de sempre, haja vista o que escrevemos anteriormente. É o autoritário de hoje que sonha com o posto de ditador de amanhã.

José Eduardo Cardozo: há de se apurar quais foram suas reais declarações. Se o atual Ministro da Justiça realmente ofereceu ajuda da Polícia Federal para reprimir as manifestações, perdeu a oportunidade de ficar quieto e manifestar sua solidariedade com aqueles que sofreram violência do Estado. Deve ser chamado na comissão de ética do PT o quanto antes para explicar a oferta de ajuda da polícia federal na repressão à manifestação, assim como deveria ser sumariamente exonerado pela Dilma.

Porém, novas informações dão conta que o Ministro condenou a violência policial. Se assim o fez, pontos significativos pra ele.

Fernando Haddad: errou ao decretar o aumento da passagem de ônibus, mas sofre injustiça. Não há bilhete único e evolução da inflação que justifique o aumento da tarifa. Conforme veremos a seguir, há muito o que se discutir quanto ao preço enquanto os concessionários lucram demasiadamente e não investem no serviço prestado. Porém, conforme escrito anteriormente, quem controla os órgãos de repressão policial é o governo do Estado. Se querem colocar na conta de alguém prisões por porte de vinagre, coloquem na conta do Alckmin, o higienista.

Fato é que erraram feio todos aqueles que execraram Haddad e o colocaram no mesmo balaio com Alckmin. O atual Prefeito de São Paulo convocou para terça-feira uma reunião entre o Conselho Municipal e o Movimento do Passe Livre, ao contrário de Alckmin, o higienista, que não se dispõe ao diálogo.

DO DIREITO DE MANIFESTAR

Certos ou errados, quaisquer manifestantes tem o direito de exercerem tal direito. Erros políticos são avaliados em comentários, convenções e assembleias. Não se pode condenar ninguém por suas opiniões ou posições políticas. Isso é do tempo da ditadura.

A rua não é uma ponte entre dois espaços privados, a casa e o trabalho, para se ir e voltar. A rua é o espaço comum entre todos, que deve ser sim servir como palco das insatisfações da população.

DA ESTIPULAÇÃO DO PREÇO DA PASSAGEM

Milhões utilizam e nenhum tem espaço para discutir o preço.

Milhões utilizam e nenhum tem espaço para discutir o preço.

Concessionárias do serviço de transporte coletivo não operam sob monopólio, oligopólio, cartel ou concorrência perfeita. As que prestam o serviço venceram um processo licitatório que a permitem explorar um serviço regulamentado pelas prefeituras municipais. Dentro desta regulamentação está a estipulação do preço da passagem.

Mas quais são os critérios que definem o preço? Além do IPK – Índice de Passageiros por Quilômetro – há famigeradas planilhas apresentadas para os prefeitos municipais das quais a imensa maioria da população sequer ouviu falar. Aí está, portanto, o lobby dos empresários concessionários. Eles conhecem detalhadamente os critérios e a população, além de não conhecer, não é consultada, não possui um espaço público destinado a debater a questão. Assim, a pressão de um empresário para que a passagem aumente é muito maior do que a da população para se manter o preço ou diminuir.

A discussão sobre o preço da tarifa não é democrática, pois não tem a participação de qualquer pessoa ou comissão de pessoas que utilizam o transporte coletivo.

DA MÍDIA GOLPISTA

A mídia tradicional pediu truculência. Só não contava com uma funcionária ferida.

A mídia tradicional pediu truculência. Só não contava com uma funcionária ferida.

Mais uma vez, os tradicionais e desprezíveis jornais do Brasil sediados na maior cidade do país fizeram seus votos de nazi-fascismo, como nos tempos em que a falha di sum paulu emprestava seus carros para a Operação Bandeirante torturar, matar e desaparecer com os inimigos do regime militar.

Deram a ordem e o governador obedeceu: “cassetete, balas de borracha e gás lacrimogênio”. Resultado: a repórter  Giuliana Vallone propositadamente atingida nos olhos por um tiro de bala de borracha.

CONCLUSÕES

População nas ruas: legítimo direito que independe da causa.

População nas ruas: legítimo direito que independe da causa.

Manifestações são legítimas. Se não concordamos com o seu teor ou com a posição política dos manifestantes, é só não participar. Até que se prove o contrário, qualquer cidadão é inocente. Também não há que se presumir violenta qualquer manifestação. Há sim que se presumir o exercício de direitos constitucionais, fundamentais e humanos como a manifestação, a reunião e a liberdade de expressão.

Urge criar espaços que permitam os usuários de transporte coletivo debater sobre o preço das passagens, uma vez que se trata de um serviço de utilidade pública.

Finalmente, é preciso punir indiscriminadamente os responsáveis pela violência. O tempo de se reprimir manifestações populares na base do cassetete, da bala de borracha e de prisões abusivas ficou para trás. A estrutura na qual estão envoltas as polícias militares é arcaica e visa recrudescer ainda mais o autoritarismo, de modo que precisam ser debatidas e modificadas o quanto antes, com vistas a uma verdadeira atuação dos órgãos de segurança pública no sentido de proteger a população.

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