IMAGINA NA COPA

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28 de fevereiro de 2013 por Lucas Rafael Chianello

O garoto boliviano morto pelo disparo de um sinalizador era muito querido por sua família.

O garoto boliviano morto pelo disparo de um sinalizador era muito querido por sua família.

Na semana passada, no jogo entre San José x Corinthians pela Libertadores, um disparo de um sinalizador matou um garoto boliviano. Talvez o tiro tenha sido acidental, o torcedor corintiano pode não ter tido a intenção de matar. Mas não foi, como bem escreveu o Flavio Gomes no seu blog, uma fatalidade. Houve diversas falhas que resultaram neste triste resultado. Medida tomada pela Conmebol: o Corinthians disputará seus jogos sem torcida no estádio até o final da competição. Só não me recordo aqui (google free) se isso também valerá para os jogos nos quais o clube for visitante. Só teremos a torcida do outro time presente no recinto? Ou nem a torcida do outro time? Ou, o que daria qualquer ausência de sentido à punição: a torcida do Corinthians poderá se fazer presente enquanto visitante? Não, não é uma pergunta cretina. De federações futebolísticas pode se esperar tudo.

Quatro torcedores conseguiram uma liminar para entrarem no Pacaembu no jogo contra o Millionários. O que é uma liminar? É uma decisão judicial que visa evitar um dano irreparável. Pois bem, após o Corinthians ter sido punido conforme descrevi no parágrafo anterior, os quatro cidadãos corintianos entenderam que tinham o direito de assistir ao jogo, que era um dano jurídico irreparável não adentrarem no estádio. Provocaram o poder judiciário e obtiveram permissão para verem seu clube jogar. Está estabelecida, então, a guerra dos cem anos da intolerância jurídico-privatista das federações de futebol, desde as locais até a Fifa.

Antes de tudo: concordo com a punição a três agentes: a) o Corinthians, porque responde objetivamente, independentemente de culpa, pela morte do garoto. Foram torcedores de sua agremiação que provocaram o incidente; b) o San José, porque na qualidade de mandante do jogo, deveria tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança de todos os presentes no recinto; c) as autoridades bolivianas de segurança pública, que com conhecimento de causa e perícia sobre o assunto, não tomaram medidas para que instrumentos do porte de um sinalizador fossem impedidos de terem acesso ao recinto.

Todavia, porém, entretanto, teremos um adicional infeliz porém muito interessante (juridicamente) no caso: a Conmebol ameaçar punir o Corinthians, a ponto de antes do jogo o departamento jurídico do Parque São Jorge ter se reunido com os torcedores que obtiveram a liminar com medo de represálias da Conmebol e até mesmo da própria Fifa. Se o poder judiciário brasileiro é bom ou não, eficiente ou moroso, é outro assunto. Fato é que cabe a ele decidir os conflitos entre os cidadãos para que não haja vingança privada. Por isso os quatro torcedores corintianos provocaram a justiça.

Tenha sido contra a Conmebol ou seja lá contra quem for que os quatro torcedores corintianos tenham ajuizado a ação para obter a liminar, se estamos num Estado Democrático de Direito, decisões judiciais devem ser respeitadas. Não tem dessa, portanto, da Conmebol ameaçar o Corinthians de outra punição por permitir a entrada dos seus quatro torcedores no estádio. O Corinthians não permitiu nada, cumpriu uma decisão judicial do poder judiciário de um Estado soberano ao qual ele está sujeito. Aliás, se o pedido de liminar foi ajuizado contra a Conmebol, seria o absurdo dos absurdos ela punir o Corinthians por uma decisão judicial que ela cumpriu.

O problema nisso tudo é o mandamento sagrado da Fifa, da Conmebol, da Uefa, da Concacaf, etc, de que, em regra, a justiça comum não possa resolver conflitos entre clubes, torcedores e associações. Basta um clube ou um jogador cogitar a hipótese de recorrer ao poder judiciário para pleitear os direitos que acredita ter que as federações, às quais estão filiados os clubes, ameaçam as mais diversas e draconianas punições, de modo a tolher o acesso dos clubes e torcedores ao poder judiciário.

No caso, portanto, concordo com a devida punição de todos os responsáveis, sem restrição, pelo incidente que matou o garoto boliviano. Todavia, o Corinthians, com todos os erros que tenha que reparar, não pode ser punido pela Conmebol porque cumpriu a decisão judicial que permitiu a entrada dos quatro torcedores no Pacaembu. Seria o absurdo dos absurdos.

Imagina daqui alguns meses, com a tal Copa das Confederações. Imagina daqui pouco mais de um ano, com a entrada em vigor da tal “Lei Geral da Copa”.

Quanto ao fato de condenar ou aprovar a atitude dos que obtiveram liminar, é uma questão moral e delicada. Façam vocês os seus julgamentos, compreendendo os mais variados pontos de vista sobre a questão.

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