NÃO HÁ PROVAS

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2 de janeiro de 2013 por Lucas Rafael Chianello

2013 reserva um desafio muito especial a todos os brasileiros que creem num mínimo de justiça aceitável, plausível: refutar, escandaradamente, os entendimentos jurisprudenciais que o Supremo Tribunal Federal criou, propositadamente, para condenar os réus da Ação Penal 470.

Atenção a todos: mensalão, termo flagrantemente mal concebido, é proibido neste blog. Se querem protestar, comentem no blog do Reinaldo Azevedo ou do Diogo Mainardi, dos quais não me darei o trabalho de disponibilizar o link.

Fato é que no último dia 18 de dezembro de 2012, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé promoveu um debate sobre o comportamento da grande mídia acerca da Ação Penal 470. Mediaram o debate o escritor Fernando Morais, autor de A Ilha, Olga e Os últimos soldados da Guerra Fria e Renata Mielli, secretária do instituto. Os debatedores foram os jornalistas Paulo Moreira Leite (Revista Época), Raimundo Pereira (Retratos do Brasil), o ator José de Abreu (Gustavo, da novela Pantanal), e os juristas Pedro Estevam Serrano e José Langroiva Pereira.

Direito pressupõe critérios e coerência. O “esquecimento” de critérios constitucionais aceitáveis num julgamento e a incoerência dos Ministros do Supremo, ao prolatarem as jurisprudências que condenaram réus num processo draconiano, foram alvos de críticas contundentes do Professor Pedro Estevam Serrano.

As palavras do jurista não deixam dúvidas acerca da condenação propositada. Ele relata, inclusive, a mais canalha atitude da grande mídia: contatá-lo para redigir um artigo que defendesse as condenações. No final das contas, eis o que deve ser destacado: não são palavras de um petista, de um comunista ou de um ativista político. São palavras de um JURISTA.

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